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Ivan Rezende
13 de abr. de 20237 min de leitura
SUBVENÇÃO E INVESTIMENTO, LC 160 SOB ATAQUE: É O FIM DO OCEANO AZUL?
Subvenção e investimento, ICMS e impacto do tema repetitivo 1182 do STJ e possíveis medidas provisórias do Governo no IRPJ e CSLL.
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Ivan Rezende
2 de ago. de 20224 min de leitura
APLICAÇÃO PRÁTICA TEMA 1093 (STJ) E A PROBLEMÁTICA DO INSUMO
O regime de tributação da contribuição do PIS e da Cofins, como se sabe, permite a incidência de tributação na modalidade monofásica. A...
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Ivan Rezende
5 de dez. de 20213 min de leitura
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
É usual que a regularização fundiária urbana esteja lastreada em ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social, cujo...
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